Novo teto do MEI e perdão de dívidas: o que muda pra você

Resumo rápido: o MEI vai poder faturar mais (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028), contratar até dois funcionários e ter dívidas com o governo federal perdoadas.

Era uma vez a Dona Marta e o bolo que cresceu demais

A Dona Marta faz bolos de pote. Começou na cozinha de casa, abriu seu MEI e foi vendendo cada vez mais. Até que o contador deu o susto: “Marta, se passar de R$ 81 mil no ano, você deixa de ser MEI e vai pagar bem mais imposto”.

Resultado? Ela passou a recusar encomendas. Crescer virou um problema.

Se você já se sentiu como a Dona Marta, esta matéria é pra você. Em 2026, o governo e o Congresso mexeram nas regras do MEI. Vamos explicar tudo sem juridiquês, como se fosse uma conversa no balcão.

O “teto” do MEI: a altura da porta subiu

Pense no teto do MEI como a altura da porta de uma casa. Se o seu negócio cresce mais que a porta, ele não passa e tem que mudar de casa (virar Microempresa, com mais impostos e mais papelada).

Desde 2018 essa porta estava parada em R$ 81 mil por ano. Agora ela vai subir em dois degraus:

Abriu o MEI no meio do ano? O limite é proporcional aos meses. Em 2027, conta R$ 9.166,67 por mês de atividade. Abriu em julho? São 6 meses, então o limite fica em cerca de R$ 55 mil naquele ano.

E os funcionários?

Hoje o MEI pode ter só um funcionário registrado. A lei sobe para até dois, a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra do salário continua: cada um ganha um salário mínimo ou o piso da categoria.

Atenção: algumas reportagens dizem que o segundo funcionário pode valer só para certas atividades. Antes de contratar, confirme com seu contador se o seu ramo está incluído.

E a guia mensal (DAS)?

O valor da contribuição mensal ao INSS continua o mesmo. Você pode faturar mais sem pagar mais por isso.

Perdão de dívidas: a borracha mágica (com regrinhas)

Sabe aquele DAS que ficou pra trás naquele mês difícil? E depois outro, e mais outro, até virar uma bola de neve com juros e multa? A lei passa uma borracha nisso.

O nome técnico é “remissão”, mas pode chamar de perdão mesmo. Cerca de 3,6 milhões de MEIs devem ser beneficiados, com dívida média de uns R$ 3,4 mil cada.

O que a borracha apaga:

• DAS atrasado (a parte do INSS, que é federal).
• Os juros, multas e encargos dessas dívidas.
• Dívidas já na Dívida Ativa da União e também as que ainda não chegaram lá.
• O saldo que falta de parcelamentos, mesmo os que você abandonou.

O que a borracha NÃO apaga:

• ICMS (estado) e ISS (prefeitura), que também vêm no DAS. Esses dependem de leis do seu estado ou município.
• Empréstimo no banco, cartão de crédito, aluguel, fornecedor.
• Dívidas feitas depois de 13 de outubro de 2026.
• O que você já pagou (não tem devolução).

As três regrinhas para manter o perdão:

1. A dívida tem que ser de até 13 de outubro de 2026.
2. Pague o DAS em dia nos 6 primeiros meses de 2027. Atrasou? Perde o benefício.
3. Se você está brigando com essa dívida na Justiça, precisa desistir do processo. Você não paga honorários por isso.

Segundo o governo, o perdão das dívidas na Dívida Ativa será automático, sem pedido. Mas a PGFN (o órgão que cobra essas dívidas) ainda vai publicar o passo a passo. Fique de olho.

E as dívidas com o banco? Elas ficam fora da lei, mas o governo anunciou o Desenrola 3.0, com descontos de pelo menos 90% em dívidas bancárias de MEIs. É um programa separado.

Do projeto à lei: a viagem do PLP 186/2026

Tudo começou com o Projeto de Lei Complementar 186/2026 (PLP 186/2026), enviado pelo governo federal ao Congresso em 29 de junho de 2026. Depois ele ganhou o perdão de dívidas no caminho e virou a Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026.

A viagem em quatro paradas:

1. 29/06/2026 — Governo envia o projeto à Câmara.
2. 14/10/2026 — Câmara aprova: 461 votos a 4.
3. 15/10/2026 — Senado aprova: 78 votos a 0.
4. 21/10/2026 — Presidente sanciona e a lei sai no Diário Oficial.

Ou seja: já é lei. Mas cada parte começa a valer numa data diferente.

Quando cada coisa começa a valer

Importante para 2026: o limite deste ano continua R$ 81 mil. Não é hora de estourar o faturamento achando que a regra nova já vale.

O que fazer agora: checklist da Dona Marta

• Pegue seu extrato de dívidas no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e no Regularize, da PGFN.
• Veja se a dívida é de até 13/10/2026. Se for, ela deve entrar no perdão.
• Coloque um lembrete: pagar o DAS em dia de janeiro a junho de 2027.
• Tem processo na Justiça sobre essas dívidas? Converse com seu advogado sobre a desistência.
• Pensando em contratar alguém em 2027? Confirme com seu contador se o seu ramo pode ter dois funcionários.
• Tem dívida com banco? Acompanhe o Desenrola 3.0.
• Cuidado com golpes: o governo não cobra taxa para dar perdão. Desconfie de quem pede dinheiro ou senha “para liberar o benefício”.

E a Dona Marta? Em 2027 ela pode aceitar aquela encomenda grande de festa sem medo, e talvez até contratar uma ajudante.

Perguntas rápidas

Quer ler o texto original? Lei Complementar 238/2026 no site do Planalto · no Diário Oficial da União · tramitação do PLP 186/2026 na Câmara · íntegra do projeto original (PDF).

Fontes: Legisweb · Fenacon · Movimento Econômico · Portal Reforma Tributária. Conteúdo consultado em 14 de novembro de 2026. Esta matéria é informativa e não substitui a orientação de um contador.